Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ex-prefeito de Laranjal do Jari é condenado

O ex-prefeito foi condenado à pena de cinco anos de prisão por desviar cerca de R$ 135 mil reais, os quais deveriam ser destinados a construção de posto de saúde e aquisição de equipamentos

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

Spread nada mais é do que um valor destinado pelo próprio banco ao tribunal, pela custódia dos depósitos, uma vez que obtém lucros financeiros pela operação

Advocacia-Geral garante bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens de diretor de ONG para ressarcir cofres públicos

Aplicação de cautelares pelo controle externo

O controle dos atos de gestão e bom emprego dos recursos financeiros obtidos pela Administração Pública é indispensável para garantir que sejam eles perfeitamente aproveitados em benefício da coletividade, sem desperdícios e desvios indevidos, em consonância com o ordenamento jurídico e os anseios da sociedade

Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar

STJ decide que seguradora não deve pagar indenização se o segurado ficou inadimplente por longo período antes do sinistro, mesmo sem notificação prévia

Multa pertence à pessoa jurídica lesada, independentemente do órgão que a aplicou

A posse do título de crédito originário de multa aplicada por conduta lesiva ao patrimônio público pertence à pessoa jurídica que de fato sofreu o dano. Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Município consegue ter registro de inadimplência no SIAFI suspenso

A impetrante alega que foi incluída no SIAFI por causa de inadimplência relativa a convênio firmado com a FUNASA, o qual tinha por objeto melhorias sanitárias.

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.

Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.

Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.

Impenhorabilidade. Não comprovação.

Vínculo de emprego. Multa do art. 477 da CLT.

A decisão judicial que declara a existência de uma relação de emprego produz efeitos ex tunc, gerando as consequências jurídicas correspondentes.

Gilmar diz que não pediu a 'extinção do PT' e que outros partidos podem ser investigados

O ministro do STF, porém, não respondeu que outras legendas poderiam ser investigadas e afirmou que novos desdobramentos da Lava Jato terão de ser analisados futuramente.